Sistema “caçador” de dados pode coibir dinheiro ilegal na eleição; entenda

O modelo brasileiro de financiamento de campanhas políticas define que as doações sejam declaradas e todos os doadores identificados – é nesse e em outros pontos que a tecnologia pode ajudar

Vamos abrir este texto com o seguinte dado: o financiamento eleitoral ilícito apurado pela Operação Lava Jato apenas entre 2006 e 2012 teria alcançado montantes de R$ 965 milhões. Os dados foram avaliados e recém-divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em conjunto com a Fundação Brava em um estudo sobre o poder do dinheiro nas campanhas.

Quase RS$ 1 bilhão. E isso levando em conta apenas empresas citadas pela operação, como a Petrobrás; extrapolando a "regra" de financiamentos escusos para todas as empresas, estaríamos falando de um teto de desvios para fins eleitorais da ordem de R$ 7 bilhões.

O que o estudo evidencia e esmiúça é que, apesar de o Brasil ter regras avançadas no que se refere a fiscalização e controle do financiamentos de campanha eleitoral, ainda existe um grande espaço a ser coberto por regulamentos que mantenham o fluxo dentro da lei. Esse ponto sensível poderia ser melhorado, especialmente, por meio da tecnologia.

Para elaborar o panorama com mais propriedade, o estudo FGV/Brava analisou e comparou modelos de financiamento de campanhas eleitorais com os de seis outros países além do Brasil. Sobre a construção de um sistema coeso, um exemplo positivo a ser considerado seria o de matching funds. Nesse tipo de mecanismo, as doações feitas por pessoas físicas são complementadas por outras feitas pelo poder público. Na Alemanha, por exemplo, para cada 1 euro doado por um cidadão, o estado contribui com 0,38 euro (em um limite de 3.300 euros).

Nesse caso, os pesquisadores acreditam que acontece um equilíbrio de mobilização: o sistema incentiva os partidos a atraírem pessoas à política e a fazerem doações (pequenas e particulares), o que tira o peso de um uso de recursos públicos e ainda aproxima o eleitor dos candidatos. A transparência no processo é um bônus. E é aí que a tecnologia poderia ser uma base robusta para a mudança.

O modelo brasileiro de financiamento de campanhas políticas define que todas as doações sejam declaradas e que todos os doadores precisam ser identificados – e os dados ficam disponíveis para qualquer consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral. É mais aberto do que em muitos países (em vários, como a Itália e nos Estados Unidos, só precisam ser apontados doadores de grandes somas).

É um sistema correto e coerente, mas é possível ir mais longe – adicionando nesse jogo mecanismos de prestação de contas e de fiscalização mais modernos e assertivos (usando, por exemplo, inteligência artificial e Big Data). Hoje, isso acaba ficando a cargo de agências de monitoramento e controle que evidenciam disparidades de recursos entre os envolvidos e as desigualdades de condições das campanhas; mas que, por outro lado, lidam com um volume massivo de dados e precisam se basear em amostragens.

Inteligência artificial, controle real

Uma iniciativa exemplar nesse sentido é a Operação Serenata de Amor. Apesar do nome curioso (inspirado em um episódio ocorrido na Suécia em 1995, quando uma política ficou conhecida por fazer gastos pessoais com um cartão corporativo), o projeto não poderia ser mais sério e eficiente.

A startup, mantida por crowdfunding e liderada por cientistas de dados, é a criadora da Rosie, inteligência artificial capaz de analisar os valores reembolsados pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) de deputados e senadores.

Esses são pagamentos feitos para apoiar o exercício da função – e, a partir deles, Rosie é capaz de cruzar informações e identificar suspeitas, incentivando a população a questionar e cobrar respostas sobre incongruências e excessos. Hoje, Rosie tem inclusive o suporte de Jarbas, site que a empresa criou para apresentar os dados colhidos pela inteligência artificial.

O avanço da tecnologia tem transformado a comunicação, aproximando as pessoas de quem, antes, elas ficavam apartadas – como os políticos e outros agentes públicos, que ganhavam "categoria superior" de existência. Hoje, não devemos mais seguir nessa toada: ferramentas como Rosie recolhem, otimizam e analisam dados para tornar o que é público, domínio de todos de fato. O financiamento de campanha é apenas um dos temas que podem contar com a visão aguçada da tecnologia para evoluir.