SpaceX é exemplo de GovTech que trouxe inovação da relação público-privado

A humanidade sempre teve o mais absoluto fascínio em relação ao universo. Desde os primórdios, sempre houve a busca por explorar e vivenciar todos os seus mistérios. E, na semana passada, um novo capítulo dessa história foi escrito: a empresa SpaceX, fundada por Elon Musk, realizou o primeiro voo comercial tripulado com destino à Estação Espacial Internacional (ou ISS, do inglês, "International Space Station").

O feito inaugura uma nova era para a relação dos seres humanos com o espaço. Isso acontece por, ao menos, dois principais motivos. Ele marca o retorno dos EUA ao protagonismo na exploração espacial, já que o país, desde 2011, não enviava astronautas em missões saídas diretamente do país. E, principalmente, inaugura um período de atuação comercial no espaço, pois o projeto é fruto de uma parceria público-privada entre a SpaceX e a Nasa (Agência Espacial Norte-Americana).

Mas chamo a atenção para um outro aspecto deste evento histórico. A experiência do SpaceX, seu foguete Falcon 9 e a cápsula Crew Dragon são um exemplo de como a relação público-privada pode ser um caminho muito rico para a construção de soluções que sejam tecnológicas e inovadoras. E mais importante: esse arranjo pode se estender para outros desafios do setor público – sejam eles a construção de foguetes para a conquista do espaço ou a criação de um aplicativo que permita que pais possam acompanhar a merenda escolar de seus filhos.

A experiência da Nasa com a SpaceX

Ainda que os EUA, por muitos anos, tenham dividido o cenário da exploração espacial com a Rússia – quem não se lembra da "corrida espacial" durante a Guerra Fria e o primeiro grande passo sobre o solo lunar – nos últimos anos, o país reduziu em grande medida o desenvolvimento de tecnologias para levar seres humanos ao espaço. O envio de astronautas americanos para a ISS, por exemplo, acontecia somente graças à uma parceria com a Rússia, algo que era extremamente custoso, já que cada passagem de ida-e-volta não saía por menos do que US$ 85 milhões.

Esse enredo começou a se transformar em 2010, quando a Nasa lançou o "Commercial Crew Program". Diferentemente de sua atuação anterior, quando a Nasa era responsável pelo desenvolvimento de toda a tecnologia de transporte de passageiros – desde os requerimentos técnicos mínimos até a construção completa do equipamento – o Commercial Crew Program definiu uma espécie de "desafio" para o mercado: a agência americana iria supervisionar a construção de um mecanismo de transporte que, de maneira segura, confiável e com boa relação custo-benefício, pudesse transportar humanos para a sub-órbita terrestre, incluindo a ISS. E as companhias concorrentes poderiam desenhar as tecnologias que considerassem mais adequadas – desde que atendessem aos requisitos definidos pela Nasa. Além disso, todo o conhecimento desenvolvido ao longo do processo seria partilhado entre as empresas envolvidas e a agência governamental.

O programa contou com um orçamento de mais de US$ 8 bilhões, divididos entre as diversas empresas que participaram da "competição". Dentre elas, as mais promissoras foram a Boeing – sim, a mesma que produz a maior parte das aeronaves do setor de transporte aéreo – e a SpaceX, empresa do mesmo fundador dos carros elétricos Tesla, o controverso Elon Musk.

A experiência pode ser descrita como extraordinária considerando diversas perspectivas, mas me atenho aqui a uma: ela exemplifica de maneira concreta o quanto é possível alcançar em termos de inovação tecnológica a partir da atuação conjunta dos setores público-privado.

Em muitos sentidos, a SpaceX é também uma GovTech [veja abaixo]: a empresa desenvolveu uma solução inovadora, de base tecnológica, para atender a um desafio complexo enfrentado pelo setor público.

As GovTechs contribuem para modernizar, automatizar e direcionar os recursos às funções mais estratégicas e complexas. As soluções tech são fundamentais para transformar digitalmente o setor público, assegurando que toda interação com governo possa acontecer de forma rápida, segura e efetiva, pelos canais mais convenientes para quem os utiliza.

A experiência demonstra que com a união desses dois universos, público e privado, é possível desenvolver soluções do século 21, que ajudem a enfrentar os diversos desafios que ainda persistem no Brasil e no mundo.

O que é preciso para ir ao infinito (e além!)  

A ideia de que setores público e privado (incluindo aqui universidades, centros de pesquisa e também a sociedade civil) atuem juntos para a resolução de desafios de interesse público não é inovadora. Aliás, há diversos exemplos de como isso se desenvolveu, seja no Brasil ou em outros países.

O Vale do Silício, berço de várias startups de sucesso, deve muito de seu desenvolvimento à proximidade com a Universidade de Stanford. A Fundação Bill e Melinda Gates, do fundador da Microsoft, também teve um papel fundamental para o desenvolvimento de tecnologias que pudessem ser aplicadas para o saneamento básico, um problema grave e mundial – como discuti aqui.

A Embraer, empresa brasileira de desenvolvimento de aeronaves, trabalha em conjunto com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e também se insere em um rico ecossistema de startups do chamado Parahyba Valley, na região de São José dos Campos (SP). Há também experiências lideradas por governos locais, como o Pitch Sampa e o Pitch Gov.SP, concursos criados pela cidade e pelo estado de São Paulo, respectivamente, e que têm como objetivo a contratação de soluções inovadoras construídas por startups. Do Pitch Gov.SP nasceu, por exemplo, o Poupinha, o chatbot do Poupatempo para atendimento ao cidadão.

E há também experiências do BrazilLAB, primeiro hub de inovação GovTech do Brasil. Todo o ano lançamos um programa de aceleração no formato de desafios para buscar soluções do mercado de startups que possam apoiar a gestão pública.

Hoje já temos 25% do portfólio vendendo ativamente para o setor público, com startups de referência – como Colab, Cuco Health, Gesuas e Fábrica de Negócio.

A PGS Medical, uma solução health tech para o cuidado de pacientes com doenças crônicas, faz parte de nossa rede e também é pioneira: trata-se da primeira startup público-privada de tecnologia do Brasil – uma parceria entre a Prefeitura de Penedo (cidade de Alagoas) e uma empresa privada da área de saúde.

Há muitas evidências positivas dessa relação entre os diversos atores em prol da inovação no setor público. No Brasil, para que esse movimento seja ainda mais fortalecido, será preciso garantir a combinação de, ao menos, três elementos.

Primeiro, uma legislação de compras públicas que considere as características tão singulares da inovação: tempo, recursos, adaptabilidade, construção colaborativa, experimentação e aprendizado. Todos esses fatores são difíceis de alcançar com a legislação atual, a chamada Lei 8.666/93. Mesmo com as alterações trazidas pela Lei 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação, que incluiu a modalidade de encomenda tecnológica, a estrutura de compras no setor público não incentiva a inovação – quando não a compromete totalmente.

É imprescindível desenvolver o ecossistema GovTech. Ainda que ele tenha um potencial extraordinário, são poucos os empresários e fundos de investimentos dispostos a construir soluções para o setor público. Há uma noção compartilhada de que é um mercado com poucas oportunidades e baixos retornos, mas é exatamente o contrário: segundo dados da Public, a indústria pode movimentar US$ 400 bilhões até 2025. Não faltam oportunidades para negócios GovTech prosperarem economicamente e garantirem soluções que tenham propósito e potencial para gerar impactos positivos.

Por fim, é preciso fortalecer as capacidades do setor público, sejam elas técnicas, de liderança e gestão. Afinal, a missão da SpaceX não foi bem-sucedida somente por ter envolvido o trabalho de uma empresa privada, mas sim porque foi construída em conjunto com a Nasa, uma agência governamental de referência, com profissionais absolutamente capacitados e comprometidos em implementar uma estratégia de longo prazo para o desenvolvimento do setor espacial no país.

É possível se beneficiar da atuação conjunta de vários atores – suas inteligências, perspectivas e recursos – desde que sejam garantidas as condições para tal. Inovação no setor público é um projeto de longo prazo e que se constrói a muitas mãos. E essa cooperação é fundamental para gerar uma tecnologia que nos leve ao espaço ou aquela que nos ajude a resolver problemas históricos que estão bem aqui, em solo terrestre.